O valor do seguro fiança pode variar de acordo com a mensalidade do imóvel e as coberturas contratadas. Mas em geral o valor pode custar até um aluguel e meio por ano. Esse valor pode ser pago de uma só vez ou parcelado em 12 vezes.
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Se a situação econômica do acusado recomendar, a fiança poderá ser dispensada, com aplicação de exigências; reduzida até o máximo de 2/3; ou aumentada em até cem vezes (somente pelo juiz). Mais oito medidas cautelares são previstas pela proposta.Assim, o recolhimento da fiança deve ser efetuado, obrigatoriamente, por meio de um depósito judicial junto à Caixa Econômica Federal, em uma conta judicial, constando número dos autos e o nome do réu, ou do indiciado, beneficiado com a fiança.
Quando a pessoa não tem dinheiro para pagar a fiança
Tema atualizado em 31/8/2021. “Não dispondo o paciente de recursos para pagar a fiança arbitrada, é caso de se dispensá-lo dessa, impondo-lhe medidas cautelares diversas que se façam necessárias.”
