O Código Penal, em seu artigo 135, descreve o delito de omissão de socorro, que consiste na atitude de deixar de socorrer pessoas em situação de vulnerabilidade, como crianças abandonadas ou perdidas, pessoas inválidas, com ferimentos, ou em situação de risco ou perigo.
Leia mais
A lei nº 13.722, de 2018, já prevê a capacitação em noções básicas de primeiros socorros de professores e funcionários de estabelecimentos públicos e privados de educação básica e de recreação infantil.Deixar o condutor do veículo, na ocasião do acidente, de prestar imediato socorro à vítima, ou, não podendo fazê-lo diretamente, por justa causa, deixar de solicitar auxílio da autoridade pública: Penas – detenção, de seis meses a um ano, ou multa, se o fato não constituir elemento de crime mais grave.
Quem deve prestar os primeiros socorros
Para o Código Penal Brasileiro, por exemplo, todo indivíduo tem o dever de ajudar um acidentado ou chamar o serviço especializado para atendê-lo. Porém, a lei cita pessoas feridas, bem como o ato de pedir socorro da autoridade pública que, no caso de acidentes, seriam os serviços de emergência, como Bombeiros e SAMUs.
