O direito de imagem é um direito personalíssimo e negociado diretamente entre o jogador (ou a empresa que o detém) com a entidade desportiva (clube de futebol), por meio de valores e regras livremente estipulados entre as partes, assegurado pelo art. 5º, XXVIII, “a”, da Constituição Federal.
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O direito ao uso da imagem do atleta pode ser por ele cedido ou explorado, mediante ajuste contratual de natureza civil e com fixação de direitos, deveres e condições inconfundíveis com o contrato especial de trabalho desportivo.Muito comentado no futebol quando há uma contratação ou uma pendência, se trata de nada mais que parte do salário dos atletas. Essa quantia pode corresponder a até 40% do salário do jogador.
Como funciona o pagamento de um jogador
Salários segundo a CBF
Vejamos os dados da CBF sobre o percentual de jogadores dentro das faixas salariais mensais: 55% dos jogadores ganham menos de R$ 1.000. 33% dos jogadores ganham entre R$ 1.001 e R$ 5.000. 5% dos jogadores ganham entre R$ 10.001 e R$ 50.000.
