Todo taxista precisa ter o CONDUTAX, cadastro pessoal e intransferível que habilita o cidadão (pessoa física) a exercer esta atividade. O veículo que irá circular como táxi também necessita de uma licença emitida pelo Poder Municipal, chamada ALVARÁ DE ESTACIONAMENTO (livre ou privativo).
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O motorista que estiver com o CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) pendente de regularização junto à Receita Federal não poderá receber o valor. Além disso, o benefício não poderá ser pago cumulativamente com o auxílio caminhoneiro.Deveres dos taxistas
- Atender ao cliente com presteza e polidez;
- Trajar-se adequadamente para a função;
- Manter o veículo em boas condições de funcionamento e higiene;
- Manter em dia a documentação do veículo exigida pelas autoridades competentes;
Sou aposentado posso receber o auxílio taxista
Permissionário aposentado ainda em atividade poderá receber o benefício – Não há impedimento a que aposentados por idade e por tempo de contribuição, que cumpram todos os critérios estabelecidos na EC 123/2022 recebam o benefício. Aposentados por incapacidade permanente(invalidez) não são elegíveis ao benefício.
