A cegueira de um olho só pode garantir ao segurado do INSS a aposentadoria da pessoa com deficiência, e também o benefício assistencial BPC LOAS. Essa importante conquista se deu após a Lei 14.126/2021, que passou a regulamentar a deficiência em caso de visão monocular.
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A Lei 14.126 de 2021 estabeleceu que a visão monocular é classificada como deficiência sensorial, do tipo visual, para todos os efeitos legais. Desde então, muito tem se falado sobre a repercussão dessa classificação na concessão de benefícios do INSS.Respondendo a essa pergunta eu posso esclarecer que na maioria dos casos a visão monocular é considerada como deficiência leve. Portanto, para se aposentar você precisa ter pelo menos 33 anos de contribuição se for homem, e 28 anos se for mulher. A boa notícia é que a lei não exige idade mínima.
Quais são os direitos de quem tem baixa visão
A pessoa portadora de deficiência visual tem direito ao acesso à inúmeros benefícios previdenciários, quais sejam: a aposentadoria da pessoa com deficiência, auxílio por incapacidade temporária, aposentadoria por incapacidade permanente e ainda, o benefício assistencial denominado benefício de prestação continuada.
Visão monocular é o termo utilizado para pessoas que só enxergam com um dos olhos, independente do motivo. A lei permite que pessoas com visão monocular conduzam veículos das categorias “A” e “B”, vetando, portanto, a condução de ônibus, caminhões e carretas.É válido ressaltar, ainda, que a aposentadoria por invalidez — o benefício ao qual a pessoa cega tem direito — é concedida no valor de 100% do salário de benefício até a data de sua concessão se o segurado completou os requisitos até a Reforma da Previdência em 13/11/2019.O BPC é um benefício assistencialista no valor de um salário mínimo (R$1.100,00 em 2021). A finalidade é proteger os portadores de deficiência que apresentem alguma restrição ao longo do tempo (física, mental, intelectual ou sensorial) ou idosos com idade mínima de 65 anos.
Limitações visuais. Indivíduos com visão monocular, ou seja, com visão em apenas um dos olhos, podem tirar habilitação nas categorias A e B.
Quem não enxerga de um olho pode dirigir
Visão monocular é o termo utilizado para pessoas que só enxergam com um dos olhos, independente do motivo. A lei permite que pessoas com visão monocular conduzam veículos das categorias “A” e “B”, vetando, portanto, a condução de ônibus, caminhões e carretas.
Indivíduos com visão monocular, ou seja, com visão em apenas um dos olhos, podem tirar habilitação nas categorias A e B.
Se você tem 20 graus de miopia, mas consegue enxergar 100% com os óculos ou lente de contato, você não é deficiente visual. No entanto, se você tem cegueira monocular, ou seja, é cego de um olho, você é considerado deficiente no Brasil.
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Segundo a OMS, a condição é caracterizada quando a pessoa tem visão igual ou inferior a 20% em um dos olhos, enquanto no outro mantém visão normal. Essas pessoas não podem exercer algumas profissões, como bombeiro, militar e motorista profissional.Pessoa com deficiência tem direito a se aposentar mais cedo, tanto por tempo de contribuição quanto por idade.Pessoas com deficiência visual ainda enfrentam muito preconceito e capacitismo. Ainda que elas sejam totalmente capazes de exercer suas atividades profissionais, poucas empresas dão oportunidades para a entrada do deficiente visual no mercado de trabalho.A pessoa com visão monocular pode solicitar a aposentadoria da pessoa com deficiência, que é um benefício concedido pelo INSS para os segurados da Previdência Social. De acordo com a Organização Mundial de Saúde, a visão monocular é considerada quando a pessoa tem igual ou inferior a 20% da sua visão comprometida.
É totalmente possível dirigir com problemas de visão. Contudo, é preciso antes de tudo ser aprovado no exame de vista do Detran, passando no teste de visão de acordo com a categoria da sua habilitação. Assim, você provará que sua visão é boa o bastante para dirigir de forma segura e não se envolver em acidentes.Recomendações
| PROFISSÃO | PRÉ-REQUISITOS | CONDIÇÃO VISUAL |
|---|---|---|
| Encadernador | Primeiro grau incompleto Curso de Encadernação Habilidade manual | Visão Subnormal |
| Entregador de Ferramentas (controlador ou guardador) | Primeiro grau incompleto Capacidade de organização | Visão Subnormal |
Na medicina, uma pessoa é considerada cega se corresponde a um dos critérios seguintes: a visão corrigida do melhor dos seus olhos é de 20/200 ou menos, isto é, se ela pode ver a 20 pés (6 metros) o que uma pessoa de visão normal pode ver a 200 pés (60 metros), ou se o diâmetro mais largo do seu campo visual subentende …Qual valor do benefício da aposentadoria por invalidez O menor valor para os segurados da aposentadoria por invalidez é de 1 salário mínimo, no valor de R$ 1.212.
Cito agora os requisitos necessários para ter direito a este benefício:
- para deficiência de grau grave: 25 anos de tempo de contribuição, se homem, e 20 anos de tempo de contribuição, se mulher;
- para deficiência de grau médio: 29 anos de tempo de contribuição, se homem, e 24 anos de tempo de contribuição, se mulher;
Profissões Autônomas Compatíveis com o Desempenho das Pessoas Cegas e de Visão Subnormal. ÁREA RURAL: Apicultor, caprinocultor, floricultor, granjeiro, horticultor, hortigranjeiro, minhocultor, ovinocultor, ranicultor, suinocultor, truticultor, vinicultor.No caso da visão monocular, se você sofreu um acidente que ocasionou a perda da visão de um olho, pode ser que você tenha direito ao Auxílio-Acidente. No caso, o perito do INSS deverá constatar que você perdeu a sua capacidade para o trabalho de forma permanente.Visão monocular é o termo utilizado para pessoas que só enxergam com um dos olhos, independente do motivo. A lei permite que pessoas com visão monocular conduzam veículos das categorias “A” e “B”, vetando, portanto, a condução de ônibus, caminhões e carretas.
No caso da visão monocular, se você sofreu um acidente que ocasionou a perda da visão de um olho, pode ser que você tenha direito ao Auxílio-Acidente. No caso, o perito do INSS deverá constatar que você perdeu a sua capacidade para o trabalho de forma permanente.14 – Não se dirija à pessoa cega através de seu guia ou companheiro, admitindo assim que ela não tenha condição de compreendê-lo e de expressar-se. 15 – Não guie a pessoa cega empurrando-a ou puxando-a pelo braço. Basta deixá-la segurar seu braço, que o movimento de seu corpo lhe dará a orientação de que precisa.