Tem direito à estabilidade no emprego quem ficou afastado por MAIS DE 15 DIAS por acidente do trabalho ou por doença adquirida no trabalho. Uma confusão que frequentemente é feita é acreditar que esse direito somente abrange o trabalhador que sofreu acidente de trabalho.
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2) Em quais hipóteses o empregado tem direito a estabilidade acidentária Para o empregado ter direito à estabilidade provisória, é necessário o preenchimento de 2 (dois) requisitos: i) o afastamento superior a 15 (quinze) dias; e ii) a percepção do auxílio-doença acidentário (súmula 378, II do TST).O trabalhador que sofre um acidente de trabalho, e fica afastado de suas funções por mais de 15 dias recebendo o auxílio-doença acidentário do INSS (lembrando que após seu afastamento, o contrato de trabalho é suspenso a partir do 16º dia), possui direito à estabilidade.
Quais são os tipos de estabilidade
Podemos citar algumas estabilidades previstas por sindicatos:
- Garantia do Trabalho em Vias de Aposentadoria;
- Estabilidade de retorno de férias;
- Estabilidade após o retorno da licença maternidade;
- Estabilidades após retorno de afastamento por auxílio doença;
