Substituição das peças do uniforme Não há uma determinação legal no sentido de qual intervalo de tempo que as peças do uniforme devem ser substituídas, devendo a empresa se guiar pelo bom senso e a razoabilidade.
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O fornecimento do uniforme tem que ser dado no primeiro dia de trabalho, ou caso tenha que tirar medidas e fazer ajustes, no máximo uma semana após começar a ter trabalhado. Os empregadores são obrigados por lei a fornecer uniforme e efetuar a troca, por conta do desgaste.Veja o que diz o Art. 456-A, incluído em 2017 nas leis de trabalho: “Cabe ao empregador definir o padrão de vestimenta no meio ambiente laboral, sendo lícita a inclusão no uniforme de logomarcas da própria empresa ou de empresas parceiras e de outros itens de identificação relacionados à atividade desempenhada.”
Pode fornecer uniforme usado
A empresa que adotar a obrigatoriedade do uso de uniforme, deverá fornecer ao seu empregado no ato de sua admissão, devendo ainda substituir regularmente, considerando que com o passar do tempo essa vestimenta pode ficar desbotada ou inadequadas para uso.
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