LDB 2022 | Alterações recentes na Lei de Diretrizes e Bases 9.394/96
- 1 Junho de 2021: Lei 14.164/2021.
- 2 Agosto de 2021: Lei nº 14.191/2021. 2.1 Inclusão de um novo princípio de ensino.
- 3 Maio de 2022: Lei nº 14.333/2022.
- 4 Lei nº 14.407, de 12 de julho de 2022.
- 5 Guia das Alterações da LDB 9.394/1996 em 2021/2022.
Leia mais
A primeira LDB foi publicada em 20 de dezembro de 1961 pelo presidente João Goulart, seguida por outra versão em 1971, em pleno regime militar, que vigorou até a promulgação da mais recente em 1996. Basicamente, dois grupos disputavam qual seria a filosofia que serviria como base para a elaboração da LDB.
- TÍTULO I – Da Educação.
- TÍTULO II – Dos Princípios e Fins da Educação Nacional.
- TÍTULO III – Do Direito à Educação e do Dever de Educar.
- TÍTULO IV – Da Organização da Educação Nacional.
- TÍTULO V – Dos Níveis e das Modalidades de Educação e Ensino.
- TÍTULO VI – Dos Profissionais da Educação.
Como a LDB está dividida
Segundo a LDB 9394/96, a educação brasileira é dividida em dois níveis: a educação básica e o ensino superior. Educação básica: Educação Infantil – creches (de 0 a 3 anos) e pré-escolas (de 4 e 5 anos) – É gratuita, mas não obrigatória. É de competência dos municípios.
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