CÁLCULO DA FREQUÊNCIA ESCOLAR
| A | H | |
|---|---|---|
| 24 | PERCENTUAL MÍNIMO EXIGIDO: | 60% |
| 25 | TOTAL DE FALTAS NO MÊS | PERCENTUAL FREQUÊNCIA |
| 26 | 00 | 100% |
| 27 | 01 | 99% |
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Escolas devem notificar quando alunos tiverem mais de 30% das faltas permitidas. A notificação de faltas escolares de alunos dos ensinos fundamental ou médio ao conselho tutelar será obrigatória quando superiores a 30% do percentual de faltas permitido pela lei, que atualmente é de 25%.OBS : Estes 25% equivalem a 50 faltas caso conte o período total de aula.
Pode ser reprovado por falta
Não! Segundo entendimentos recentes e uniformes do Tribunal Regional Federal 1ª Região- Brasília-DF, reprovar um aluno por faltas, mesmo que estas tenham sido justificadas com atestado médico, é uma prática ilegal, abusiva e desproporcional, ainda mais se o aluno obtém média para aprovação na disciplina.
