Qual foi o último PNE? Leia mais: Quando foi o último PNE

O Plano Nacional de Educação para o decênio 2014/2024, instituído pela Lei nº 13.005/2014 definiu 10 diretrizes que devem guiar a educação brasileira neste período e estabeleceu 20 metas a serem cumpridas na vigência.

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É o Plano Nacional de Educação, decenal, aprovado pela Lei nº 13.005/2014, e que estará em vigor até 2024. É um plano diferente dos planos anteriores; uma das diferenças é que esse PNE é decenal por força constitucional, o que significa que ultrapassa governos.A determinação está na Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, que criou o Plano Nacional de Educação (PNE) com vigência de 2014 a 2024.

Qual o objetivo do PNE 2014

Em 26 de junho de 2014, o Plano Nacional de Educação (PNE) foi sancionado após quatro anos de tramitação no Congresso Nacional. Este Plano visa melhorar a educação no país com base em 20 metas, que devem ser atingidas em 10 anos.

“O Plano foi tardiamente implementado e, quando vira lei, há uma virada de contexto, que se torna desfavorável ao governo federal. Além disso, tínhamos uma crise econômica se configurando, então a proposta de ampliação de recursos já começa a não ser realizada no governo Dilma.”Plano Nacional de Educação completa cinco anos de avanços e desafios

• Erradicação do analfabetismo;
• Universalização do Atendimento Escolar;
• Superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação;
• Melhoria da qualidade da educação;

A média de anos de estudo aumentou de 8,6 para 9,3 anos; O percentual de pessoas que concluíram, no mínimo, o Ensino Médio cresceu de 46,2% para 47,4%; O analfabetismo na faixa etária a partir de 15 anos caiu de 7,2% para 6,8%.

O programa Brasil Alfabetizado, do Governo Federal, atendeu quase 10 milhões de pessoas nesta década (segundo o PNE, o total deveria ter sido atingido em 2006). Mas, entre 2001 e 2008, a taxa de analfabetismo caiu apenas de 13% (16 milhões de pessoas) para 10% (14,5 milhões).

Qual foi o primeiro PNE

A idéia prosperou e nunca mais foi inteiramente abandonada. O primeiro Plano Nacional de Educação surgiu em 1962, elaborado já na vigência da primeira Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 4.024, de 1961.

A meta de “universalizar o ensino fundamental de 9 (nove) anos para toda a população de 6 (seis) a 14 (quatorze) anos e garantir que pelo menos 95% (noventa e cinco por cento) dos alunos concluam essa etapa na idade recomendada, até o último ano de vigência deste PNE” constitui- -se em um grande desafio para os …

O plano foi construído a partir de consultas a diversos setores da sociedade, isso porque o PNE atende o princípio da gestão democrática e participativa da educação, previsto também na Constituição Federal de 1988 e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).

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Apesar de o PNE não descrever punições para quem não cumpre as metas, ele agora é lei federal. Vale, então, a regra geral: quem desconsidera uma lei pode e deve ser responsabilizado. Cabe ao cidadão exigir que a legislação seja cumprida e agir nesse sentido.Conheça, abaixo, as 20 metas definidas pelo PNE:

• Educação Infantil.
• Ensino Fundamental.
• Ensino Médio.
• Educação Inclusiva.
• Alfabetização.
• Educação em tempo integral.
• Qualidadel.
• Escolaridade média.

Publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (13), a Lei 14.407, de 2022, é oriunda do PL 5.108/2019, aprovado pelo Senado em 21 de junho. A norma foi sancionada sem vetos pelo presidente Jair Bolsonaro. A nova lei define a leitura como prioridade na educação básica.Desde sua promulgação, ocorreram inúmeras atualizações na LDB. A última atualização ocorreu em março de 2017, por meio da Lei nº 13.415. Essas alterações visam buscar melhorias para a nossa educação, sempre primando pelo direito universal à educação para todos.

Outro aspecto que contribuiu para o fracasso do último PNE foi o descompromisso da maioria dos estados e municípios que, não obe- decendo ao art. 2º da Lei 10.172, deixaram de elaborar seus planos decenais de educação. Some-se a isso tantos outros que o fizeram, mas não o executaram.O PNE 2024 – 2034: desenvolvimento da educação profissional e tecnológica. Eixo 2. Uma escola para o futuro: Tecnologia e conectividade a serviço da Educação.Meta 18: assegurar, no prazo de 2 (dois) anos, a existência de planos de carreira para os(as) profissionais da educação básica e superior pública de todos os sistemas de ensino e, para o plano de carreira dos(as) profissionais da educação básica pública, tomar como referência o piso salarial nacional profissional, …Assegurar que todas as crianças e jovens concluam o ensino fundamental até os 14 anos. Garantir o atendimento de toda a população de 15 a 17 anos no ensino médio e elevar a taxa de matrícula até 2024 para 85%. Fornecer acesso à educação e atendimento especializado a crianças e jovens com algum tipo de deficiência.

Quanto ao PNE e a BNCC, ressalta-se que ambos podem contribuir de forma crucial, sendo que estes propõem metas/estratégias e uma formação mais qualificada para os docentes como vias de melhorias no tocante à construção de uma proposta de Educação de boa qualidade para o povo brasileiro.A meta de “universalizar o ensino fundamental de 9 (nove) anos para toda a população de 6 (seis) a 14 (quatorze) anos e garantir que pelo menos 95% (noventa e cinco por cento) dos alunos concluam essa etapa na idade recomendada, até o último ano de vigência deste PNE” constitui- -se em um grande desafio para os …Lei nº 14.407, de 12 de julho de 2022
Esta lei altera a LDB 9.394/1996 para estabelecer o compromisso da educação básica com a formação do leitor e o estímulo à leitura. De acordo com o texto desta lei, esta alteração visa estabelecer o compromisso da educação básica com a formação do leitor e o estímulo à leitura .Desde sua promulgação, ocorreram inúmeras atualizações na LDB. A última atualização ocorreu em março de 2017, por meio da Lei nº 13.415. Essas alterações visam buscar melhorias para a nossa educação, sempre primando pelo direito universal à educação para todos.

• Educação quilombola. 1.1. Destinada aos quilombos e aos negros autodefinidos.
• Educação do campo. 2.1. Destinadas as pessoas que vivem nas zonas rurais.
• Educação de jovens e adultos. 3.1.
• Educação a distância. 4.1.
• Educação profissional e tecnológica. 5.1.
• Educação indígena. 6.1.
• Educação especial. 7.1.

OPNE − Meta 19 | Gestão democrática. Assegurar condições, no prazo de 2 anos, para a efetivação da gestão democrática da Educação, associada a critérios técnicos de mérito e desempenho e à consulta pública à comunidade escolar, no âmbito das escolas públicas, prevendo recursos e apoio técnico da União para tanto.