As ESPÉCIES DE GUARDA no direito brasileiro são as seguintes:
- GUARDA UNILATERAL. A Guarda unilateral se encontra elencada no artigo 1.583 do Código Civil, que é a espécie de guarda atribuída a um só dos genitores ou alguém que o substitua, como consta no referido dispositivo legal:
- GUARDA ALTERNADA.
- GUARDA COMPARTILHADA.
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Atualmente, a guarda que mais é indicada para a melhor criação e desenvolvimento da criança, dependendo do caso concreto, é a Guarda compartilhada, onde os dois genitores tomaram todas as decisões juntos a respeito dos filhos, inclusive é o tipo de guarda que o Ministério Público solicita na ação e onde muitas vezes …A dúvida sobre como fica a pensão nesse caso é muito comum. Mas, segundo o advogado, não muda nada: o dever de pagar pensão alimentícia é o mesmo, seja na guarda compartilhada ou na guarda unilateral (quando a guarda é apenas de um dos pais).
Qual é o tipo de guarda
Atualmente, a legislação brasileira adota apenas as guardas unilateral e a compartilhada, mas os Tribunais também entendem pela existência da guarda alternada. “No Brasil a regra, no geral, é a guarda compartilhada.
Atualmente, existem quatro tipos de guarda presentes no ordenamento jurídico brasileiro, classificadas como: guarda compartilhada, guarda unilateral, guarda alternada e guarda nidal.A guarda definitiva é a decisão que vem após a guarda provisória, geralmente determinada em juízo durante o processo do divórcio. No entanto, a guarda definitiva para a mãe ou mesmo para o pai não é de fato definitiva. Ou seja, ela não é permanente.Assim, de acordo com os artigos 1.637 e 1.638 do Código Civil, as hipóteses em que o pai ou a mãe poderão perder a guarda é quando comprovada a falta, omissão ou o abuso em relação aos filhos.
Atualmente a legislação brasileira determina às seguintes guardas dos filhos:
- Guarda compartilhada.
- Guarda alternada.
- Guarda unilateral.
- Guarda nidal.
O que é uma guarda fática
A guarda fática, por sua vez, diz respeito à moradia do filho comum, partindo-se, desse ponto, para a aplicação do regime de convivência dos genitores com a criança/adolescente.
Guarda Nidal
Do latim nidus, ou seja, ninho, neste tipo de guarda os filhos permanecem onde estão e os pais são quem revezam para ficar com ele. Isto é, a cada período, um dos genitores ficará com os filhos na casa original do ex-casal.
A guarda provisória busca regularizar a situação da pessoa que já cuida do menor, mas que não possui sua guarda pela justiça. Nesse caso, o juiz concede a guarda por tempo determinado a uma pessoa, e só depois é substituída pela guarda definitiva.
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Embora seja conhecida como pensão “alimentícia”, na verdade o valor a ser pago não deve apenas se limitar ao pagamento de alimentos à parte necessitada. O valor deve garantir também os custos com educação, moradia, vestuário, saúde, dentre outros que porventura venham a ser necessários.O Projeto de Lei 420/22 prevê que a pensão alimentícia será de, no mínimo, 30% do salário mínimo vigente – atualmente, esse valor seria de R$ 363,60 –, cabendo ao juiz analisar as exceções. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.Também conhecida como guarda unilateral ou guarda-monoparental, é aquela exercida por apenas um dos genitores ou alguém que o substitua (art. 1.584, § 5, do Código Civil), cabendo ao seu detentor tomar as decisões respectivas, tais como a escolha de uma escola e de um tratamento médico.A guarda de nidação, também chamada de "aninhamento", é uma modalidade ainda rara em nossa sociedade, mas não é proibida em nosso Direito. Esse modelo de guarda tem como premissa manter os filhos no "ninho" – uma residência fixa com suas rotinas.
Normalmente fica entre 20% a 30% do salário mínimo. Caso tenha interesse em maiores esclarecimentos, entre em contato. A resposta foi útil para vocêNo entanto, se o sangramento for muito leve (caso você só veja um pouco no papel higiênico) provavelmente pode ser considerado como sangramento de escape.Enquanto, na menstruação, o sangue costuma ser mais intenso, avermelhado e com coágulos, o sangue na gravidez vem em menor quantidade, dura menos tempo e tem a coloração mais marrom.Filhos não são propriedades nem da mãe ou do pai. Quem detém a guarda do filho não "pode tudo", pois existe o poder familiar e ambos os genitores são responsáveis e detêm os mesmos direitos e deveres em relação ao filho.
“O corrimento rosado após relação sexual pode ocorrer devido a pequenos traumas e lesões no canal vaginal, e, isso pode causar algum pequeno sangramento, de baixo volume e curta duração”, explica o Dr. Marcus. Nesse caso, sem nem mesmo haver a necessidade de um tratamento.A barriga de grávida começa a “crescer” abaixo do umbigo, que é a região onde fica localizado o útero, e este emerge da pélvis. Ela também vai ficando mais dura e o umbigo se sobressai. Com isso é possível notar uma leve saliência ou “inchaço” neste local.O deslocamento do endométrio – um tecido criado na parede interna do útero – é o responsável por dar origem à menstruação. Em alguns casos, pode acontecer de pedacinhos de pele aparecerem junto ao sangue. Esses pedacinhos, geralmente, são resquícios do endométrio, conforme o ginecologista Dr.Entenda os sintomas e testes.
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Os mais comuns que podem indicar gestação são:
- Atraso na menstruação;
- Enjoos e vômitos;
- Sensibilidade e aumento das mamas;
- Aumento da frequência urinária.
Vale destacar que a proibição de visitas só pode ocorrer por determinação judicial e, desde que provado que pai ou mãe expõe o menor a algum tipo de situação de risco, como de morte, de consumo de bebida alcoólica, de entrada a locais proibidos para menores de 18 anos ou em casos de agressividade.Não existe idade mínima para que a guarda compartilhada seja aplicada. Desde modo, mesmo que se trate de um bebe recém nascido, o pai terá direito de exercer a guarda compartilhada com a mãe, ou vive-versa.