Quais são os tipos de crime de trânsito? Leia mais: Quantos e quais são os crimes de trânsito

Quais são os tipos de crime de trânsito?

Quantos são os crimes de trânsito de acordo com o CTB Praticar homicídio culposo na direção de veículo automotor (um ato sem intenção, mas com irresponsabilidade). Praticar lesão corporal culposa na direção de veículo automotor (da mesma forma, um ato negligente mas sem intenção de ferir outra pessoa).

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Trafegar sem usar o cinto de segurança (art. 167); Fugir sem prestar socorro à vítima quando envolvido em acidente de trânsito (art. 177); Estacionar o veículo longe da calçada (meio-fio) numa distância maior que 1 metro (Art. 181, III); Estacionar o veículo em viadutos, pontes ou túneis (Art.A diferença entre infração e crime de trânsito é que a infração é administrativa, realizada pelo órgão de trânsito, enquanto o crime é relacionado a uma pena, processada pelo Poder Judiciário.

Quais crimes previstos no CTB

Inicialmente, para que seja possível, de fato, entender o assunto, vamos apresentar quais são os 10 crimes de trânsito previstos no CTB.

  1. Homicídio culposo.
  2. Lesão corporal culposa.
  3. Deixar de prestar socorro à vítima em caso de acidente.
  4. Fugir do local do acidente.
  5. Dirigir com a capacidade psicomotora alterada.

Presente no Art. 303, é considerado crime quando o condutor, de forma consciente ou não, age de maneira negligente e imprudente, assumindo, por essa razão, o risco de causar danos físicos e/ou mentais à vítima.Qual é o conceito de Crimes de Trânsito São os crimes cometidos na direção de veículos automotores, para os quais são aplicadas as sanções previstas no Código de Trânsito Brasileiro, em seus artigos 302 a 312-A.Infrações graves
deixar de prestar socorro à vítima de acidente quando solicitado pelas autoridades; estacionar ao lado de outro veículo, formando fila dupla; estacionar veículos em viadutos, pontes ou túneis; transitar à marcha ré (exceto para pequenas manobras ou em casos de estrita necessidade);

Depois que a infração de trânsito é confirmada, a penalidade aplicada ao infrator é chamada de multa. O motorista é punido pecuniariamente por ter cometido uma irregularidade. Vale lembrar que, segundo o art. 256 do CTB, a multa é apenas uma das penalidades possíveis.

Quando um crime de trânsito pode ser agravado

Constituem circunstâncias agravantes do crime de trânsito, previstas na Lei nº 9.503/97, cometê-lo sem possuir permissão para dirigir ou carteira de habilitação (art. 298, inciso III) e utilizando o veículo sem placas, com placas falsas ou adulteradas (art. 298, inciso II).

É a ação (realização) de uma conduta proibida pelo tipo penal incriminador, como, por exemplo, matar alguém (artigo 121 do CP), e subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel (artigo 155 do CP).

Todos os crimes de trânsito previstos na Lei 9.503/97 são da competência ordinária dos juizados especiais criminais, salvo o homicídio culposo, na forma do artigo 291 e parágrafo único da mencionada lei.

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Multas gravíssimas, graves, médias e leves: entenda

  1. – Infrações gravíssimas: multa de R$ 293,47 e 7 pontos na CNH;
  2. – Infrações graves: multa de R$ 195,23 e 5 pontos na CNH;
  3. – Infrações médias: multa de R$ 130,16 e 4 pontos na CNH;
  4. – Infrações leves: multa de R$ 88,38 e 3 pontos na CNH.

Apesar da atualização dos valores das multas, as infrações mantiveram a pontuação aplicada, de acordo com a natureza da infração cometida (leve – 3 pontos; média – 4 pontos; grave – 5 pontos; gravíssima – 7 pontos).Depois que a infração de trânsito é confirmada, a penalidade aplicada ao infrator é chamada de multa. O motorista é punido pecuniariamente por ter cometido uma irregularidade. Vale lembrar que, segundo o art. 256 do CTB, a multa é apenas uma das penalidades possíveis.O Trânsito em Julgado no Juizado Especial Cível ocorre no prazo de 10 dias, contados da data de publicação da Sentença, aplicando-se a mesma dinâmica para o Juizado Especial Criminal.

Veja quais são:

  • Crime Doloso e Culposo.
  • Crime Impossível e Putativo.
  • Crime material, formal e de mera conduta.
  • Crime simples e complexo.

Alguns dos casos criminais mais graves e não resolvidos pelo mundo são:

  • Assassinato do presidente dos EUA, John F. Kennedy;
  • Homicídios do Zodíaco, o serial killer da Califórnia;
  • Desaparecimento da garota Madeleine McCann;
  • Assassinatos do serial killer “Homem do Machado”.

Dirigir veículo automotor, em via pública, sem a devida Permissão para Dirigir ou Habilitação ou, ainda, se cassado o direito de dirigir, gerando perigo de dano: Penas – detenção, de seis meses a um ano, ou multa. Art.Quais são as infrações consideradas graves no CTB

  • Multa por não usar cinto de segurança.
  • Parar na pista.
  • Andar pelo corredor de ônibus.
  • Andar na contramão.
  • Excesso de velocidade.
  • Conversão proibida.
  • Pneu careca ou sem retrovisor.
  • Deixar de prestar socorro à vítima em caso de acidente.


Infração gravíssima
Multa no valor R$293,47 e 7 pontos adicionados à CNH do motorista.Ao passar de 20 pontos caso tenha duas ou mais infrações gravíssimas, de 30 caso tenha somente uma ou de 40 caso não tenha nenhuma, uma penalidade ainda mais grave acontecerá, a suspensão do direito de dirigir.Portanto, a autuação e a multa fazem parte do mesmo processo administrativo causado por uma infração de trânsito. A autuação é o primeiro momento e a multa é a parte final, ou seja, a penalidade. Quer saber maisOu seja, existem duas instâncias para encaminhar o recurso de uma multa gravíssima. Se o órgão que aplicou a penalidade for estadual ou municipal, o órgão que julgará o segundo recurso é o Conselho Estadual de Trânsito (Cetran), ou o Contrandife no caso do Distrito Federal.

Enquanto a decisão de mérito de Primeira Instância estiver sendo discutida em algum destes recursos, e desde que o prazo para interpor qualquer recurso não tenha escoado, a decisão não se torna definitiva, ou seja, não ocorre o Trânsito em Julgado.Nesse cenário, a lei, como vimos, igualmente prevê quanto tempo demora a decisão do juiz, ou seja, 10 dias.