Segundo a lei nº 11.437 de 13 de janeiro de 2014, são considerados beneficiários com permissão para entrar pela porta traseira usuários com deficiência física, mobilidade reduzida (toda pessoa que, de forma permanente ou temporária, possui dificuldades de locomoção no interior dos transportes coletivos), obesos que não …
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Respeite o fato de que algumas pessoas precisam viajar sentadas e/ou próximas às portas devido a dificuldades de locomoção. É importante ceder lugar para deficientes físicos, idosos, pessoas com crianças de colo e gestantes. Ouvir música no transporte público, só se for com fone de ouvido.Pessoas com obesidade mórbida, grávidas em adiantado estado de gestação e pessoas com crianças de colo com até 24 meses, podem entrar pela porta da frente, porém devem dirigir-se ao auxiliar de viagens para pagar a passagem. O motorista somente deve dar a partida após esse procedimento.
De quem é a responsabilidade pelo transporte público
A Constituição Federal de 1988 estabelece que o transporte público coletivo urbano é atribuição dos poderes públicos municipais, responsáveis pelo seu planejamento, implementação e gestão — o que inclui o próprio financiamento do serviço.
