O documento é exigido na elaboração de projetos, consultoria, execução de obras e serviços, independentemente, do nível de atuação do profissional. Exigência válida também para o registro de desempenho de cargo ou função técnica em órgãos públicos ou empresas privadas.
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A sigla ART significa Anotação de Responsabilidade Técnica. Esse tipo de laudo atesta o responsável técnico de uma obra e é uma exigência da lei Lei nº 6.496/77. No entanto, existem muitas dúvidas sobre a emissão do documento, especialmente na realização de pequenas obras de reparo em apartamentos.Qual a diferença entre Laudo, ART e RRT Laudo é relatório emitido após uma análise técnica referente a um assunto específico. ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) emitido por um profissional vinculado ao CREA (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia).
Como emitir uma ART para laudo
Para preencher uma ART, é necessário ter o registro no CREA ativo. A empresa também deve ter registro, se for o caso. A ART deve ser feita na jurisdição do local da obra ou do serviço, exceto para os trabalhos de laboratório/escritório, nos quais o registro pode ser feito onde o profissional possui seu registro.
