Legalmente, o processo é possível. De acordo com as leis que regulamentam o ensino do País, qualquer aluno pode avançar um ano se for constatado seu aprendizado.
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Ele está em um ciclo, não em um ano”, continua. Na rede de ensino do Estado de São Paulo, na qual a escola está inserida, é adotada a progressão continuada no Ensino Fundamental em três ciclos: do 1º ao 3º ano, do 4º ao 6º ano e do 7º ao 9º ano. No Ensino Médio, a retenção pode acontecer em qualquer série.PROIBIÇÃO DE REPROVAR OS ALUNOS DAS TRÊS SÉRIES INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL – OFENSA À LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL. A Resolução de âmbito distrital que obriga a adoção do Ciclo Sequencial de Alfabetização – CSA viola os princípios da autonomia educacional e do pluralismo de concepções pedagógicas.
É permitido reprovar alunos em 2022
Pela Lei de Diretrizes e Bases (LDB – Lei 9.394, de 1996), um aluno não pode ser aprovado caso apresente uma quantidade de faltas superior a 25% das horas-aula dadas no ano letivo. A LDB determina que o ano escolar deve ter 200 dias letivos.
