Das 10h às 18h, quem for ao restaurante com seu pet pode participar de atividades na área externa da unidade, com direito a recreador e cama elástica para os animais.
Leia mais
A partir de maio passa a ser possível levar animais de companhia a estabelecimentos comerciais, como restaurantes. Desde que respeitem as regras e que estejam tratados.Existe uma restrição de acesso para os animais em áreas como banheiros, cinema, praça de alimentação e os elevadores", explica Carolina Caracas, gerente de marketing do shopping.
É permitido animais em restaurantes
Projeto permite o acesso de animais de estimação em estabelecimentos abertos ao público. O Projeto de Lei 4331/21 assegura a qualquer pessoa o direito de ingressar e de permanecer com animal doméstico em estabelecimento aberto ao público e de uso coletivo.
A opção > NÃO QUERO LEVAR, serve justamente para não incluir itens que a promoção sugeri ao cliente. Como: bebida e acompanhamentos. Onde você realizou a compra normalmente da promoção, que não difere de uma loja para outra. Onde o procedimento sempre será padrão.Pela lei, cães-guia são aceitos em todos os estabelecimentos e shoppings, sem nenhuma restrição. Cachorros, de pequeno, médio e grande porte, sempre devem estar com guia e coleira, nunca podem estar soltos, sem guia, no chão. Cachorros pequenos podem ter acesso às escadas rolantes, desde que estejam sempre no colo.O transporte de animais também não pode ser feito na parte externa do veículo (no teto ou no capô, por exemplo) como estabelece o artigo 235 do CTB. Trata-se de uma infração grave e o motorista autuado recebe cinco pontos na habilitação e multa no valor de R$ 195,23.
“No Brasil, todos os serviços da Uber são pet friendly – ou seja, bichos podem ser aceitos pelos motoristas parceiros.
Qual a lei que proíbe animais em restaurantes
O que diz a lei É importante se atentar às leis: tanto a portaria 2619/2011 como o decreto 48.914/2007 indicam que é proibida a entrada de animais nas áreas dos estabelecimentos em que os alimentos são manipulados, ou seja, preparados. E que os pets são aceitos nos espaços reservados, exclusivos e adequados a eles.
A Constituição Federal (Art. 5º, XXII e Art. 170, II) assegura ao cidadão o direito de manter animais em casa ou apartamento, desde que a sua permanência não atrapalhe ou coloque em risco a vida de outros moradores. Além disso, você tem o direito de passear com seu cachorro em áreas comuns.
O Colendo Superior Tribunal de Justiça já determinou que não podem as convenções condominiais proibirem a permanência de animais nos condomínios, por ser flagrante violação ao direito de propriedade insculpido na legislação infraconstitucional e na própria Magna Carta.
Leia mais
O cinema aceita todos os portes de cachorro, mas é preciso verificar antes se o shopping em que está localizado aceita o tamanho do seu pet também. Na maioria das vezes, o pet pode assistir ao filme no seu colo ou no chão.Segundo um diretor do McDonald's, os lanches da empresa não estragam após esse período de tempo porque sempre são feitos com baixa umidade. “No caso do lanche do McDonald's, o disco do hambúrguer perde água na forma de vapor durante o preparo. Tostar o pão reduz a umidade das fatias.Como a empresa sabe é proibido atrelar a venda do brinquedo ao lanche, pois além de ser considerado venda casada induz as crianças a consumirem uma comida que não é saudável apenas por causa do brinde.É importante lembrar também de não levar o cão na praça de alimentação do shopping que aceita cachorro. Essa atitude não é permitida e incomoda outras pessoas. Aliás, alguns estabelecimentos possuem espaços específicos para o seu amigo de quatro patas brincar.
Além do e-commerce e da matriz, sete filiais da rede Havan já oferecem setor especial voltado aos bichinhos de estimação.Caso contrário, veja como transportar seu animal de estimação caso o seu pet não seja um animal-guia:
- Ligue para o motorista que aceitar a corrida.
- Coloque-o dentro da caixa de transporte.
- Carregue uma toalha ou cobertor.
- Leve-o na coleira.
- Tente pedir um Uber maior.
Cachorro não pode viajar de avião no colo, pois as companhias aéreas só permitem que a viagem seja feita com pet dentro de uma caixa de transporte que deve ficar abaixo da poltrona da frente do tutor ou, em casos dos cães de porte médio/ grande, no bagageiro.Para pedir uma corrida com essa funcionalidade, é só abrir o aplicativo, selecionar “permite animais” dentro da lista de opcionais e confirmar o pedido.
Pela lei, cães-guia são aceitos em todos os estabelecimentos e shoppings, sem nenhuma restrição. Cachorros, de pequeno, médio e grande porte, sempre devem estar com guia e coleira, nunca podem estar soltos, sem guia, no chão. Cachorros pequenos podem ter acesso às escadas rolantes, desde que estejam sempre no colo.O presidente Jair Bolsonaro sancionou lei que proíbe a eutanásia de cães e gatos de rua por órgãos de zoonose, canis públicos e estabelecimentos similares, exceto em casos de doenças graves ou enfermidades infectocontagiosas incuráveis que coloquem em risco a saúde humana e de outros animais.Neste caso, “a pena de reclusão é de 10 a 15 anos de prisão”. A lei federal 9.605 de 1998 dispõe sobre as sanções penais e administrativas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, que inclui maus-tratos aos animais.É proibida a entrada ou permanência de animais em locais ou estabelecimentos onde se manipulem, beneficiem, preparem, vendam ou fabriquem produtos alimentícios. Além disso, a Vigilância Sanitária determina que deve haver uma área específica para clientes com cachorros.
TABELA DE PREÇOS
| SEMANA NORMAL | ||
|---|---|---|
| Até 1 dia | Até 3 dias | |
| TAMANHO DO CÃO | Pequeno Médio Grande R$65,00 R$75,00 R$85,00 R$70,00 R$80,00 R$100,00 | Pequeno Médio Grande R$60,00 R$70,00 R$80,00 R$65,00 R$75,00 R$95,00 |
| DAY CARE | ||
| HOSPEDAGEM |
“Não existe vedação legal, o cinema não pode obrigar o(a) consumidor(a) a consumir somente os produtos vendidos pela sua lanchonete/loja, sob pena de caracterizar 'venda casada'”, explica.