Se não existe autorização expressa a regra seria a solicitação de consentimento do referido professor para as gravações. Ele, titular dos direitos (ainda que morais) da aula, já que quem explora economicamente é a escola, deveria então expressamente permitir a gravação.
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Mas, repise-se, gravar a aula de um professor servidor público para apresentá-la aos destinatários do seu serviço público (discentes) não viola a sua imagem, que, diga-se, já é vinculada a essa atividade. 28. O que a lei protege é o mau uso, que lhe cause dano material ou moral.II – O Professor não favorecerá nem prejudicará os alunos em razão de suas convicções políticas, ideológicas, morais ou religiosas, ou da falta delas. III – O Professor não fará propaganda político-partidária em sala de aula nem incitará seus alunos a participar de manifestações, atos públicos e passeatas.
Pode gravar áudio da aula
O aluno pode gravar a aula A gravação ou fotografia de trechos da aula com a finalidade exclusiva de anotação do conteúdo para posterior utilização própria pelo aluno em seus estudos tem expressa autorização legal (art. 46, IV da Lei 9610/98).
