É pelo Nome Fantasia que a empresa é lembrada pelo público. O Nome Fantasia, também conhecido por Marca Empresarial, pode ser registrado e protegido por um órgão, o Instituto Nacional de Propriedade Industrial. Registrado, o nome possui uma patente, passa a possuir o símbolo ® e não pode ser usado por outra pessoa.
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"A empresa pode estar com a inscrição suspensa por estar em processo de encerramento das atividades na Receita Federal, por exemplo", afirma. Também há casos de postos de gasolina com a inscrição estadual cassada pelo Fisco por constatação de fraude tributária.Emitir nota fiscal em nome de outra pessoa é crime, uma prática ilegal. A lei, por mais burocrática que seja no Brasil, caracteriza como fraude e sonegação fiscal a emissão de nota fiscal em nome de outra pessoa.
Como colocar o nome fantasia na nota fiscal MEI
Sim, a qualquer momento o MEI pode cadastrar um nome fantasia. O nome fantasia é cadastrado através do Portal Empresas & Negócios, no card, "Atualização Cadastral de MEI", na opção "Solicitar".
