O PNE é um documento criado pela Lei Nº 13.005, sancionada em 25 de junho de 2014, que estabelece 20 metas para garantir acesso à educação de qualidade no Brasil até 2024. O plano também apresenta 254 estratégias para assegurar que os objetivos sejam cumpridos em todos os níveis da educação.
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Quanto às metas, são elas:
Meta 1: Universalizar, até 2016, o atendimento escolar da população de 4 e 5 anos, e ampliar, até 2020, a oferta de educação infantil de forma a atender 50% da população de até 3 anos. Meta 2: Universalizar o ensino fundamental de nove anos para toda população de 6 a 14 anos.Regime de colaboração entre União, Estados e Municípios para se conseguir a expansão; reestruturação e aquisição de equipamentos para a rede pública de educação infantil com vistas à melhoria da rede física de creches e pré-escolas; formação continuada de professores para a educação infantil estimulando a pós-graduação …
O que o PNE fala sobre inclusão
Uma das metas do Plano Nacional de Educação (PNE) é a universalização da educação inclusiva e especial até 2024. Nos últimos anos, o Ministério da Educação, por meio da Secretaria de Educação Continuada e Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi) avançou muito nesses temas.
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