Art. 1º Fica instituído o Programa Nacional de Segurança do Paciente (PNSP). Art. 2º O PNSP tem por objetivo geral contribuir para a qualificação do cuidado em saúde em todos os estabelecimentos de saúde do território nacional.
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Altera a Portaria nº 342/GM/MS, de 4 março de 2013, que redefine as diretrizes para implantação do Componente Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h) e do conjunto de serviços de urgência 24 (vinte e quatro) horas não hospitalares da Rede de Atenção às Urgências e Emergências (RUE).PORTARIA Nº 874, DE 16 DE MAIO DE 2013. Institui a Política Nacional para a Prevenção e Controle do Câncer na Rede de Atenção à Saúde das Pessoas com Doenças Crônicas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Qual definição de hospital traz a Portaria no 3390 de 30 de dezembro de 2013 do Ministério da Saúde
3º Os hospitais são instituição complexas, com densidade tecnológica especifica, de caráter multiprofissional e interdisciplinar, responsável pela assistência aos usuários com condições agudas ou crônicas, que apresentem potencial de instabilização e de complicações de seu estado de saúde, exigindo-se assistência …
Institui ações para a segurança do paciente em serviços de saúde e dá outras providências. Art. 1º Esta Resolução tem por objetivo instituir ações para a promoção da segurança do paciente e a melhoria da qualidade nos serviços de saúde.Melhorar a eficácia da comunicação. Melhorar a segurança dos medicamentos de alta-vigilância. Assegurar cirurgias com local de intervenção correto, procedimento correto e paciente correto. Reduzir o risco de infecções associadas a cuidados de saúde.Regulamenta as responsabilidades e define diretrizes para execução e financiamento das ações de Vigilância em Saúde pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, relativos ao Sistema Nacional de Vigilância em Saúde e Sistema Nacional de Vigilância Sanitária.
Portaria, nº 3124, de 28 de dezembro de 2012. Redefine os parâmetros de vinculação dos Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF) Modalidades 1 e 2 às Equipes Saúde da Família e/ou Equipes de Atenção Básica para populações específicas, cria a Modalidade NASF 3, e dá outras providências.
São elementos chave para a elaboração do plano de saúde conforme a Portaria nº 2135 2013 do Ministério da Saúde
Conforme a Portaria Nº 2.135/2013 do Ministério da Saúde, certos elementos-chave devem ser considerados na elaboração do Plano de Saúde. Clique nos números para conhece-los. Análise situacional, orientada por temas centrais. Definição de diretrizes, objetivos, metas e indicadores.
09 de maio de 2012
Relato de experiência: O primeiro Núcleo Interno de Regulação (NIR) do Município de São Bernardo do Campo foi criado em 09 de maio de 2012 no Hospital de Ensino Anchieta, com uma equipe composta por um médico, um enfermeiro e apoio administrativo, a princípio seu objetivo foi aplicar ferramentas de gestão para atuar no …
RESOLUÇÃO – RDC Nº 48, DE 25 DE OUTUBRO DE 2013. Aprova o Regulamento Técnico de Boas Práticas de Fabricação para Produtos de Higiene Pessoal, Cosméticos e Perfumes, e dá outras providências.
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A nova RDC foi ampliada e agora deixa de forma clara as obrigações dos fabricantes, distribuidores, armazenadores e importadores de dispositivos médicos e produtos para diagnóstico de uso in vitro que sejam comercializados no Brasil. Outra novidade é que ela incorporou em seu conteúdo a IN 8 de 2013.Assegurar cirurgia em local de intervenção, procedimento e paciente correto. A meta 4 se refere à cirurgia segura. No Centro de Oncologia Campinas, são respeitadas as diretrizes do Programa da Organização Mundial de Saúde para garantir a segurança do paciente em procedimentos invasivos.META 5 – REDUZIR O RISCO DE INFECÇÃO ASSOCIADO AO CUIDADO.Os componentes que estruturam a RAS incluem: APS – centro de comunicação; os pontos de atenção secundária e terciária; os sistemas de apoio; os sistemas logísticos e o sistema de governança.
O já agonizante NASF, Núcleo Ampliado de Saúde da Família e Atenção Básica, sofreu um golpe de misericórdia do governo federal. Por meio de uma nota técnica divulgada na última semana, o Ministério da Saúde aboliu a criação de novas equipes multissetoriais que ampliavam e qualificavam o atendimento da Saúde da Família.O documento tem caráter normativo e portanto compulsório sendo a Portaria MS nº 1884/94, o instrumento que as Secretarias Estaduais / Municipais utilizam na elaboração e análise dos projetos de estabelecimentos assistenciais de saúde a serem construídos, ampliados ou reformados.Estas necessidades são melhor discutidas considerando-se os três pilares do NIR proposto pelo Ministério da Saúde: (i) Prá- ticas de Regulação; (ii) Articulação com a RAS e (iii) Monitoramento.Art. 1º O Núcleo Interno de Regulação – NIR é um serviço que possibilita o monitoramento do paciente desde a sua chegada à instituição, durante o processo de internação e sua movimentação interna e externa, até a alta hospitalar.
A nova RDC foi ampliada e agora deixa de forma clara as obrigações dos fabricantes, distribuidores, armazenadores e importadores de dispositivos médicos e produtos para diagnóstico de uso in vitro que sejam comercializados no Brasil. Outra novidade é que ela incorporou em seu conteúdo a IN 8 de 2013.O normativo altera a proporção Enfermeiro/Paciente, aumentando a relação 1 Enfermeiro/ 8 pacientes para 1 Enfermeiro a cada 10 pacientes, além de retirar 1 técnico de apoio por turno.Institui ações para a segurança do paciente em serviços de saúde e dá outras providências. Art. 1º Esta Resolução tem por objetivo instituir ações para a promoção da segurança do paciente e a melhoria da qualidade nos serviços de saúde.Além disso, informa-se que todos os regulamentos técnicos que citavam a necessidade de cumprimento da RDC 16/2013 e da IN 8/2013, passam, automaticamente, a contar com a necessidade de cumprimento da RDC 665/2022.
Oferecer Educação em tempo integral em, no mínimo, 50% das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% dos(as) alunos(as) da Educação Básica. Garantir que, no mínimo, 25% dos alunos da Educação Básica sejam atendidos em jornadas diárias de sete horas ou mais até 2024.O Hospital Santa Cruz tem instituído o Protocolo de Prevenção de Lesão por Pressão, baseado nas Metas Internacionais de Segurança do Paciente e nas recomendações do Ministério da Saúde.