A Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, no art. 70 da LDB, enumera as ações consideradas como de manutenção e desenvolvimento do ensino: Remuneração e aperfeiçoamento do pessoal docente e dos profissionais da educação: Ainda que esta despesa esteja prevista no art.
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Dentre as características da LDB de 1971, publicada durante o regime militar pelo presidente Médici, destaca-se o ensino de primeiro grau obrigatório dos 7 aos 14 anos; aborda a educação a distância; prevê um núcleo comum para o currículo de 1º e 2º grau; determina que os municípios devem gastar 20% do orçamento com …Art. 31. Na educação infantil a avaliação far-se-á mediante acompanhamento e registro do seu desenvolvimento, sem o objetivo de promoção, mesmo para o acesso ao ensino fundamental.
O que diz o artigo 61 da LDB
(CARDOSO, 2009, p. 19). O artigo 61 da LDB esclarece quem são considerados profissionais da educação escolar básica e as habilitações necessárias para os seus exercícios.
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), de 1996, no Artigo 78, estabelece “…o desenvolvimento de programas integrados de ensino e pesquisa, para oferta de educação escolar bilíngüe e intercultural aos povos indígenas, com os objetivos de: proporcionar aos índios, suas comunidade e povos, a recuperação de suas …Art. 29. A educação infantil, primeira etapa da educação básica, tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança até seis anos de idade, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade.Os sistemas de ensino devem fixar a remuneração dos professôres e especialistas de ensino de 1º e 2º graus, tendo em vista a maior qualificação em cursos e estágios de formação, aperfeiçoamento ou especialização, sem distinção de graus escolares em que atuem. Art.
4 A REFORMA DA EDUCAÇÃO PELA LEI 5.692/71
Com a reforma, criaram-se dois níveis de ensino: 1º e 2º graus. O ensino de 1º grau reuniu o antigo primário e o ginásio, com oito anos. Já o ensino de 2º grau passou a ter profissionalização compulsória.
O que diz o artigo 41 da LDB
O Art. 41 da Lei de diretrizes e Bases da Educação Nacional define que “O conhecimento adquirido na educação profissional, inclusive no trabalho, poderá ser objeto de avaliação, reconhecimento e certificação para prosseguimento ou conclusão de estudos”.
– Qualificar o educando para o trabalho. Seguindo essa mesma orientação, como não poderia deixar de ser, o artigo 43 da LDB estabelece as finalidades específicas da educação superior, devidamente conectadas às finalidades gerais da educação e refletindo o grau de complexidade pertinente: “Art. 43.
Art. 45. A educação superior será ministrada em instituições de ensino superior, públicas ou privadas, com variados graus de abrangência ou especialização.
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64. A formação de profissionais de educação para administração, planejamento, inspeção, supervisão e orientação educacional para a educação básica, será feita em cursos de graduação em pedagogia ou em nível de pós-graduação, a critério da instituição de ensino, garantida, nesta formação, a base comum nacional.ESTABELECE AS DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL. Art. 81. É permitida a organização de cursos ou instituições de ensino experimentais, desde que obedecidas as disposições desta Lei.(Incluído pela Lei nº 13.415, de 2017) Page 14 Artigo 35 Artigo 35-A § 7º Os currículos do ensino médio deverão considerar a formação integral do aluno, de maneira a adotar um trabalho voltado para a construção de seu projeto de vida e para sua formação nos aspectos físicos, cognitivos e socioemocionais.“Art. 32. O ensino fundamental obrigatório, com duração de 9 (nove) anos, gratuito na escola pública, inicia-se no ano em que a criança completar 6 (seis) anos de idade, e tem por objetivo a formação básica do cidadão, mediante: (…)” Art.
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Artigo 62 da Lei nº 9.394 de 20 de Dezembro de 1996
§ 1º A União, o Distrito Federal, os Estados e os Municípios, em regime de colaboração, deverão promover a formação inicial, a continuada e a capacitação dos profissionais de magistério.Em 1970, o governo Médici nomeou um grupo de trabalho para organizar a proposta da reforma. O anteprojeto foi enviado ao Conselho Federal de Educação. Em junho de 1971, o projeto foi encaminhado ao Congresso Nacional, dando origem à Lei 5.692/71.Outra mudança a considerar na LDB, União apoiará técnica e financeiramente os sistemas de ensino para instituir educação bilíngue e intercultural às comunidades surdas com programas integrados de ensino e pesquisa e contará novamente com o apoio das comunidades surdas e entidades representativas para isso.A primeira é a ampliação da carga horária de 2.400 para 3.000 horas até o início do ano letivo de 2022; a segunda, a elaboração dos currículos com conteúdos norteados pela Base Nacional Comum Curricular; e, por último, os estudantes podem selecionar caminhos de formação distintos, optando pelos que estão mais em …
44, inciso I da nova LDB, tais cursos estão abertos a candidatos que atendam aos requisitos estabelecidos pelas instituições de ensino. O requisito para que um aluno de uma instituição nela siga um curso seqüencial pode ser, simplesmente, o de estar regularmente matriculado, ou incluir exigências suplementares.“Art. 32. O ensino fundamental obrigatório, com duração de 9 (nove) anos, gratuito na escola pública, inicia-se no ano em que a criança completar 6 (seis) anos de idade, e tem por objetivo a formação básica do cidadão, mediante: (…)” Art.Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. I – públicas, assim entendidas as criadas ou incorporadas, mantidas e administradas pelo Poder Público; II – privadas, assim entendidas as mantidas e administradas por pessoas físicas ou jurídicas de direito privado.21. A educação escolar compõe-se de: I – educação básica, formada pela educação infantil, ensino fundamental e ensino médio; II – educação superior.
57. A carga de oito horas semanais deverá ser cumprida por todos os professores da Unidade Universitária em média anual.
- 1 – Tratar mal seus alunos.
- 2 – Obrigar os seus alunos a participarem ativamente da aula.
- 3 – Não se atualizar.
- 4 – Não mostrar a importância do conteúdo.
- 5 – Não estabelecer objetivos.