65. É obrigatório o uso do cinto de segurança para condutor e passageiros em todas as vias do território nacional, salvo em situações regulamentadas pelo CONTRAN.
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Art. 28. O condutor deverá, a todo momento, ter domínio de seu veículo, dirigindo-o com atenção e cuidados indispensáveis à segurança do trânsito.64 do nosso Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97). Diz o referido artigo que "as crianças com idade inferior a dez anos devem ser transportadas nos bancos traseiros, salvo exceções regulamentadas pelo CONTRAN".
O que diz no artigo 21 do Código de Trânsito Brasileiro
O artigo 21 estabelece, de uma única vez, as competências dos órgãos rodoviários das três esferas de governo: União, Estados e Municípios, fazendo distinção apenas quanto à circunscrição, ou seja, área de atuação territorial; isto significa que as atribuições constantes dos seus incisos devem ser desempenhadas por …
Mas afinal, quais são os tipos de cinto de segurança
- 1- Cinto de 2 pontos. O cinto de 2 pontos é definido como um dos mais antigos dentre os tipos de cinto de segurança.
- 2- Cinto de 3 pontos. Cintos de 3 pontos constituem o formato em “Y”.
- 3- Cinto de segurança de 4, 5 e 6 pontos.
Segundo a Deliberação, nesses veículos as crianças de quatro a sete anos e meio de idade poderão ser transportadas no banco traseiro utilizando o cinto de segurança de dois pontos sem o dispositivo denominado assento de elevação.Os veículos em circulação terão suas condições de segurança, de controle de emissão de gases poluentes e de ruído avaliadas mediante inspeção, que será obrigatória, na forma e periodicidade estabelecidas pelo CONTRAN para os itens de segurança e pelo CONAMA para emissão de gases poluentes e ruído.
Medida administrativa – remoção do veículo. § 1º Nos casos previstos neste artigo, a autoridade de trânsito aplicará a penalidade preferencialmente após a remoção do veículo. § 2º No caso previsto no inciso XVI é proibido abandonar o calço de segurança na via.
O que diz o artigo 165 do Código de trânsito
165-B. Conduzir veículo para o qual seja exigida habilitação nas categorias C, D ou E sem realizar o exame toxicológico previsto no § 2º do art.
O veículo será identificado externamente por meio de placas dianteira e traseira, sendo esta lacrada em sua estrutura, obedecidas as especificações e modelos estabelecidos pelo CONTRAN.
Existe uma regra simples – a regra dos dois segundos – que pode ajudar você a manter a distância segura do veículo à frente: 1. Escolha um ponto fixo à margem da via; 2. Quando o veículo que vai à sua frente passar pelo ponto fixo, comece a contar; 3. Conte dois segundos pausadamente.
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Talabarte duplo (Y)
O modelo “Y” proporciona ao usuário uma maior segurança nas atividades de progressão vertical ou horizontal, por ser confeccionado com duas alças o usuário pode superar obstáculos e tem a possibilidade de estar todo o tempo exposto ao risco de queda conectado ao sistema de ancoragem.1 a 4 anos ou peso entre 9 e 18 kg – Cadeirinha; 4 a 7,5 anos – Assento de elevação (ou booster). 7,5 anos até 10 anos – se a criança já tiver mais de 1,45m de altura ela pode passar a usar o cinto de três pontos. Caso a criança não tenha esse limite de altura ela precisa continuar utilizando o assento elevado.Cinto de segurança – Deve ser utilizado por todos os ocupantes do veículo. Automóveis fabricados a partir de 1999 também precisam ter o acessório com três pontas para os passageiros do banco traseiro. Nos veículos mais antigos, é permitido o uso do cinto abdominal.114. O veículo será identificado obrigatoriamente por caracteres gravados no chassi ou no monobloco, reproduzidos em outras partes, conforme dispuser o CONTRAN.
Deixar o condutor de prestar socorro à vítima de acidente de trânsito quando solicitado pela autoridade e seus agentes: Infração – grave; Penalidade – multa.O candidato à habilitação deverá submeter-se a exames realizados pelo órgão executivo de trânsito, na ordem descrita a seguir, e os exames de aptidão física e mental e a avaliação psicológica deverão ser realizados por médicos e psicólogos peritos examinadores, respectivamente, com titulação de especialista em medicina …A infração de trânsito do artigo 175 é comumente chamada de “direção perigosa” e ocorre quando o condutor quer utilizar o veículo para se exibir na via pública; o que se pune é a exibição da manobra, não constituindo infração, portanto, a simples frenagem do veículo (“queimar pneu”), por conta de estar em um declive, …134 – No caso de transferência de propriedade, o proprietário antigo deverá encaminhar ao órgão executivo de trânsito do Estado dentro de um prazo de trinta dias, cópia autenticada do comprovante de transferência de propriedade, devidamente assinado e datado, sob pena de ter que se responsabilizar solidariamente pelas …
XIX – em locais e horários de estacionamento e parada proibidos pela sinalização (placa – Proibido Parar e Estacionar): Infração – grave; Penalidade – multa; Medida administrativa – remoção do veículo.A 60 Km/h, distância do veículo da frente deve equivaler a três veículos. Atenção redobrada em dias chuvosos também pode evitar acidentes por falha humana.Ainda conforme a especialista, um automóvel a 80 km/h, com pneus e freios em bom estado, em asfalto seco, leva aproximadamente 50 metros para parar. Já uma motocicleta de porte médio, a 80 km/h, com pneus e freios em bom estado, em asfalto seco, leva aproximadamente 60 metros para parar.1,30 m
Nesta situação onde o deslocamento de queda é o tamanho do talabarte (1,30 m), a força de impacto gerada no absorvedor de energia faz com que o mesmo abra aproximadamente 50% da primeira situação para que esta energia seja dissipada e o corpo humano sofra o menor impacto possível.
O talabarte é utilizado quando o local não possui linha de vida e a distância da queda do usuário é maior. Já o trava-quedas é adotado quando o ambiente de trabalho tem linha de vida.Entenda as Mudanças da Lei da Cadeirinha no CTB
64, o Código determina agora que todos os passageiros com menos de 10 anos, que ainda não tenham atingido 1,45m, devem ser transportados no banco traseiro do veículo, utilizando cinto de segurança, em dispositivo de retenção adequado para a sua idade, peso e altura.