DIREITO DE IMAGEM É INTEGRADO A SALÁRIO DE JOGADOR DE FUTEBOL. O reconhecimento da natureza salarial do direito de imagem, no valor de aproximadamente R$ 12 mil, e o deferimento do pagamento da cláusula penal de R$ 1,2 milhão a um ex-jogador de futebol.
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O direito ao uso da imagem do atleta pode ser por ele cedido ou explorado, mediante ajuste contratual de natureza civil e com fixação de direitos, deveres e condições inconfundíveis com o contrato especial de trabalho desportivo.Na prática, o direito de imagem tem sido usado para burlar os valores das contribuições sociais e obrigações tributárias por partes de clubes e atletas. Palavras-chave: Atleta profissional; direito de imagem; jogador de futebol.
Qual a diferença de direito de imagem e de arena
O direito de arena por sua vez, se refere à transmissão da imagem de quem participa de um espetáculo (no caso, as competições desportivas). “O direito de imagem, no desporto, diz respeito à representação do perfil social da pessoa”, afirma o ministro Alexandre Agra.
