Constituem circunstâncias agravantes do crime de trânsito, previstas na Lei nº 9.503/97, cometê-lo sem possuir permissão para dirigir ou carteira de habilitação (art. 298, inciso III) e utilizando o veículo sem placas, com placas falsas ou adulteradas (art. 298, inciso II).
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Crime de trânsito descrito
Praticar homicídio culposo na direção de veículo automotor (um ato sem intenção, mas com irresponsabilidade). Praticar lesão corporal culposa na direção de veículo automotor (da mesma forma, um ato negligente mas sem intenção de ferir outra pessoa).EMBRIAGUEZ AO VOLANTE – AGRAVANTE – MOTORISTA QUE TRANSPORTA PASSAGEIROS OU CARGA. Incide a agravante do artigo 298, V, do Código de Trânsito Brasileiro à conduta de motorista profissional que dirige alcoolizado se ele transportava passageiros ou carga no momento do fato.
São circunstâncias agravantes as infrações
São consideradas circunstâncias agravantes: ser reincidente; causar danos irreparáveis; facilitar ou assegurar a execução, a ocultação, a impunidade ou a vantagem de outra infração; realizar atos sob emprego real de força física.
