13, § 2º do CP: pode haver há abandono de incapaz, lesão corporal ou homicídio comissivo por omissão, conforme o caso, e não o delito de omissão de socorro, desde que a pessoa esteja ciente da situação típica e do modo de evitar a produção do resultado, e nada faz.
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Já o artigo seguinte, o 177, trata sobre a infração destinada ao condutor que deixa de prestar socorro à vítima quando essa é uma solicitação realizada pela autoridade de trânsito. Aqui, a penalidade gera multa grave (R$ 195,23) e a soma de 5 pontos na habilitação do motorista.Como agir nos casos em que o paciente sofre omissão de socorro. O indivíduo que sofreu a omissão de socorro poderá pedir a devida reparação dos danos e a punição dos responsáveis pelo crime.
Quem são as pessoas que não devem prestar socorro
Não apenas em casos de acidentes de trânsito, a omissão de socorro também cabe a crianças abandonadas ou extraviadas, pessoas em estado de invalidez ou gravemente feridas, ou até mesmo em casos em que o indivíduo esteja incapaz de gerar qualquer reação. Vivemos em sociedade e é nosso dever zelar uns pelos outros.
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